Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

Presidente Vidigal defende campanha de educação em seminário sobre resíduo sólido

São Paulo (SP) O presidente de Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de ontem (29), uma campanha educacional junto à população como forma de evitar alagamentos à semelhança dos ocorridos na capital paulista no último fim de semana.

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.